Termos de uso

1. O que são estes termos

Estes termos são o contrato entre você e o fornecedor do Se Prepara (seção 2). Eles valem para a compra do acesso e para o uso do site, do app na web e dos apps para Android e iPhone.

Antes do pagamento, mostramos um resumo destas condições, com o preço e o que não está incluído (Decreto 7.962/2013, art. 4º). Ao pagar, você concorda com estes termos. Você pode salvar ou imprimir esta página quando quiser.

O que não estiver escrito aqui segue o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o resto da lei brasileira. Nenhuma regra destes termos tira um direito que a lei garante a você.

2. Quem vende o acesso

Se Prepara é a marca do serviço. Quem vende e presta o serviço é:

• Razão social: Patrick Louback Desenvolvimento de Software
• CNPJ: 00.000.000/0001-00 [PREENCHER]
• Endereço: Endereço completo [PREENCHER]
• Atendimento: [email protected]
• Conteúdo e fontes das questões: [email protected]

3. O que você compra

Acesso por 12 meses ao conteúdo de estudo do plano que você escolher, com questões de provas aplicadas pela Fundação VUNESP. O que já está pronto em cada plano aparece, item por item, na tabela “O que existe em cada plano”, na página de venda. O acesso inclui:

• temas explicados em texto curto, com exemplos resolvidos passo a passo;
• questões de provas públicas da VUNESP, cada uma com a fonte e a correção comentada;
• provas completas para simular;
• o seu progresso guardado, para continuar de onde parou;
• estudo na web e nos apps para Android e iPhone, entrando com o mesmo e-mail da compra;
• novos cadernos de provas da VUNESP do seu plano, sem custo, enquanto o seu acesso durar.

A quantidade de temas e de questões no dia da compra aparece na página de venda e no resumo antes do pagamento. Podemos corrigir e ampliar o conteúdo durante o seu acesso. Se uma questão precisar sair, por um erro que não dê para corrigir ou por pedido do titular dos direitos (seção 12), procuramos pôr outra do mesmo tema no lugar.

O que não está incluído

• videoaulas;
• a legislação específica de cada município (confira no seu edital o que a sua prova cobra);
• conteúdo de outras bancas ou de outros cargos;
• garantia de aprovação (seção 13).

4. Planos, preços e condições da oferta

• Educação Infantil: R$ 97, acesso de 12 meses.
• Ensino Fundamental: R$ 97, acesso de 12 meses.
• Educação Infantil + Ensino Fundamental: R$ 129,90, acesso de 12 meses.
• O preço é fixo e é o total. Não há taxa de adesão, frete nem outra cobrança.
• Pagamento único, sem renovação automática. Nada é cobrado de novo depois.

Nos planos de uma etapa, as questões da outra etapa aparecem nas provas marcadas, ficam fora da nota, mostram o gabarito e não trazem a explicação, e os temas da outra etapa não aparecem. Quem tem um plano de etapa faz o upgrade para as duas etapas pagando R$ 32,90. A data de fim do acesso não muda. O upgrade fica em Conta, no app web.

Vale o preço anunciado no momento da compra. A oferta anunciada obriga o fornecedor e faz parte do contrato (CDC, art. 30 e 35). Se houver promoções no futuro, elas serão anunciadas com data de início e de fim.

5. Pagamento

• Pix ou cartão de crédito, à vista. Não há parcelamento.
• O pagamento é processado pelo Stripe. Os dados do seu cartão vão direto para o Stripe; nós não os recebemos nem guardamos.
• No Pix, o código para pagar vale por 24 horas. Se ele vencer sem pagamento, nada é cobrado e você pode gerar outro.
• A nota fiscal é emitida no CNPJ do fornecedor e enviada ao e-mail da compra. Confirmar a emissão da NFS-e com o contador. [PREENCHER]

6. Entrega do acesso

O acesso é liberado assim que o pagamento é confirmado, o que costuma levar poucos segundos no cartão e no Pix. Você recebe no e-mail usado na compra o aviso de que o acesso está pronto, com o link para entrar.

Para estudar na web ou nos apps, entre com esse mesmo e-mail. A compra é feita só aqui no site; os apps não vendem acesso.

Se você entrar com outro e-mail (por exemplo, uma conta Google diferente), o acesso não aparece. Escreva para [email protected] e ligamos a compra à conta certa. Se o aviso não chegar em alguns minutos, confira a caixa de spam e escreva para o mesmo endereço.

7. Duração do acesso

• O acesso dura 12 meses, contados da data da compra.
• No fim dos 12 meses, o acesso termina sozinho. Nada é cobrado.
• O seu progresso fica guardado por 24 meses depois do fim do acesso. Se você comprar de novo nesse período, continua de onde parou. Depois disso, ele é apagado, como explica a Política de privacidade.

8. Conta, aparelhos e uso pessoal

• A conta é pessoal e intransferível: só você usa.
• Você pode usar a conta em até 2 aparelhos ao mesmo tempo. Cada navegador conta como um aparelho; por exemplo, o celular e o navegador do computador já são dois. Ao entrar num terceiro, o aparelho mais antigo é desconectado.
• O conteúdo é para o seu estudo pessoal.

O que não é permitido

• compartilhar o acesso à sua conta, ou o link e o código de entrada, com outra pessoa;
• copiar, baixar ou extrair o conteúdo em quantidade, à mão ou com programas, robôs ou scripts;
• reproduzir, publicar, vender ou distribuir as explicações e as correções do Se Prepara, em qualquer meio;
• usar o conteúdo para montar curso, apostila ou outro produto;
• tentar burlar o limite de aparelhos ou a segurança do serviço.

9. Suspensão por uso abusivo

Se houver sinais de compartilhamento de conta ou de extração em massa, podemos suspender a conta. Exemplos: trocas de aparelho fora do normal ou um ritmo de acesso que ninguém alcança estudando. Para isso usamos os registros de aparelhos e de acesso descritos na Política de privacidade.

Avisamos a suspensão por e-mail, com o motivo, e você pode responder para explicar. Se não houver abuso, a conta volta e o tempo suspenso é devolvido ao seu acesso. Definir com o advogado o prazo de resposta e o que acontece com o acesso restante se o abuso for confirmado depois dos 7 dias. [PREENCHER]

A suspensão não tira o seu direito de arrependimento: dentro dos 7 dias da compra, a devolução integral continua valendo (seção 10).

10. Direito de arrependimento (7 dias)

Você pode desistir da compra em até 7 dias, contados da data da compra, por qualquer motivo e mesmo que já tenha estudado (CDC, art. 49).

• Peça pelo formulário em seprepara.app/arrependimento ou pelo e-mail [email protected]. A confirmação do pedido é imediata (Decreto 7.962/2013, art. 5º).
• Devolvemos o valor integral, pelo mesmo meio de pagamento, em até 7 dias úteis após o pedido. No cartão, o estorno é feito pelo Stripe junto à operadora do cartão; no Pix, o dinheiro volta para a mesma conta de onde saiu.
• Com a devolução, o acesso termina e a conta é excluída. Os registros da compra ficam guardados pelo prazo exigido pela lei fiscal.

O passo a passo está na página Direito de arrependimento.

11. Depois dos 7 dias

Passados os 7 dias, não há reembolso. O seu acesso continua garantido até o fim dos 12 meses.

Excluir a conta depois dos 7 dias encerra o acesso restante e não gera reembolso. Antes de excluir, o app pede a sua confirmação.

Isso não afasta os seus direitos se o serviço tiver defeito ou não for entregue como foi anunciado (CDC, art. 20 e 35). Nesses casos, escreva para [email protected].

12. Conteúdo e fontes

As questões são de cadernos de provas públicas aplicadas pela Fundação VUNESP em concursos de prefeituras do Estado de São Paulo. Cada questão mostra a fonte: banca, município, ano, número e o link para o caderno oficial. A lista completa está em Fontes das questões.

As explicações, as correções comentadas, a organização por temas e o método são do Se Prepara e estão protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).

Não somos afiliados à VUNESP (Fundação VUNESP) nem às prefeituras citadas. As questões vêm de provas públicas; as explicações são nossas.

Achou um erro numa questão ou numa explicação? Escreva para [email protected]. Se você é titular de algum conteúdo e quer pedir revisão ou retirada, use o mesmo endereço.

13. Sem garantia de aprovação

O Se Prepara ajuda você a estudar, praticar e revisar. Não garantimos aprovação, classificação nem nomeação em nenhum concurso. O resultado depende do seu estudo, do edital e da concorrência.

Confira sempre o edital do seu concurso. Cada prefeitura pode cobrar conteúdos que o Se Prepara não tem, como a legislação municipal.

14. Atendimento

O atendimento é por e-mail, em [email protected]. Respondemos em até 1 dia útil, menos que os 5 dias que a lei permite (Decreto 7.962/2013, art. 4º, parágrafo único).

15. Privacidade

O que coletamos, por que e por quanto tempo está na Política de privacidade.

16. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. A data da última atualização fica no topo da página. Se a mudança afetar quem já comprou, avisamos por e-mail antes de ela valer.

Uma mudança nunca reduz, durante o seu acesso, o que você comprou: o preço pago, os 12 meses, os 2 aparelhos e o direito de arrependimento (CDC, art. 51, XIII).

17. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a lei brasileira.

Se precisar ir à Justiça, você pode entrar com a ação no foro da cidade onde mora (CDC, art. 101, I). Fora desse caso, fica eleito o foro da comarca de Comarca [PREENCHER].

Antes disso, se puder, fale com a gente em [email protected].